Subsídio de doença em Portugal: quem paga a baixa médica e quanto recebe?

Uma baixa médica levanta logo a questão: vou continuar a receber o meu salário? Em Portugal, os primeiros dias ficam sem cobertura da Segurança Social e a partir do 4.º dia o subsídio de doença é calculado por escalões — com taxas que variam conforme a duração do afastamento. Este guia explica exatamente como funciona.

O essencial a reter

• Em Portugal, os primeiros 3 dias de doença não são remunerados pela Segurança Social — é o período de espera (equivalente ao délai de carence em França).
• A partir do 4.º dia, a Segurança Social paga o subsídio de doença, cujo valor varia entre 55% e 75% da remuneração de referência, consoante a duração da baixa.
• O empregador não é obrigado por lei a complementar o subsídio — mas muitas convenções coletivas de trabalho (CCT) preveem o pagamento até 100% do salário.
• Para ter direito ao subsídio de doença, o trabalhador precisa de ter pelo menos 6 meses de contribuições para a Segurança Social.
• O subsídio de doença é pago diretamente pela Segurança Social, sem necessidade de intermediação do empregador.

Como funciona a baixa médica em Portugal?

Quando um trabalhador fica doente e incapaz de trabalhar, o processo de proteção social divide-se em duas fases:

Fase 1 — Período de espera (dias 1 a 3): sem remuneração da Segurança Social. O trabalhador não recebe nada nestes dias, salvo se a CCT ou o contrato individual preverem o contrário.

Fase 2 — Subsídio de doença (a partir do 4.º dia): a Segurança Social paga o subsídio, cujo valor é calculado com base na remuneração de referência do trabalhador.

Quanto se recebe em baixa médica?

O valor do subsídio de doença — também chamado baixa remunerada — depende da duração da incapacidade:

Exceções com taxa mais elevada:

• Doença de longa duração com 3 ou mais dependentes a cargo: +5% em cada escalão
• Tuberculose: 80% desde o 1.º dia, sem período de espera

Como se calcula a remuneração de referência?

A remuneração de referência é calculada com base nas remunerações registadas na Segurança Social nos últimos 6 meses civis completos antes do mês de início da incapacidade, divididas por 180.

Fórmula: Subsídio diário = (Soma das remunerações dos últimos 6 meses ÷ 180) × taxa aplicável

Exemplo: trabalhador com salário bruto de 1.200 €/mês durante os últimos 6 meses, em baixa médica durante 15 dias:

• Remuneração de referência diária: (1.200 × 6) ÷ 180 = 40 €/dia
• Taxa aplicável (dias 4–30): 55%
• Subsídio diário: 40 × 55% = 22 €/dia
• Período remunerado: dias 4 a 15 = 12 dias
• Total recebido: 12 × 22 = 264 €

O papel do empregador durante a baixa

O empregador não é obrigado por lei a pagar a diferença entre o subsídio e o salário habitual. No entanto:

• Muitas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) obrigam o empregador a complementar o subsídio até 100% do salário
• Alguns contratos individuais de trabalho preveem condições mais favoráveis
• O empregador mantém a obrigação de pagar a sua parte das contribuições para a Segurança Social enquanto o trabalhador está em baixa
• Não pode despedir o trabalhador por motivo de doença

Obrigações do trabalhador em baixa médica

1. Obter certidão de incapacidade temporária do médico assistente (via plataforma eletrónica do SNS/SS)
2. Comunicar a baixa ao empregador com a maior brevidade possível
3. Submeter a declaração de incapacidade temporária à Segurança Social (via Segurança Social Direta: seg-social.pt)
4. Cumprir as limitações indicadas na certidão (repouso, consultas, etc.)

Gi Group e os seus direitos durante uma baixa médica

A Gi Group acompanha os candidatos e trabalhadores em Portugal nos seus direitos de proteção social. Em caso de incapacidade temporária durante uma missão em trabalho temporário ou em contrato direto, a nossa equipa orienta-o sobre os procedimentos e os direitos aplicáveis.

Perguntas Frequentes

Base legal: Decreto-Lei n.º 28/2004 de 4 de fevereiro (proteção na doença) | Código do Trabalho, art. 253.º — disponíveis em dre.pt.