Férias em Portugal: quantos dias tem direito e como são calculadas

As férias são um direito fundamental de todos os trabalhadores em Portugal e um dos mais generosos da Europa — mas o seu cálculo e as regras de gozo levantam dúvidas frequentes. Quantos dias correspondem, quando se adquirem e o que muda em 2025 — encontra tudo neste guia.

O essencial a reter

• Todo o trabalhador em Portugal tem direito a um mínimo de 22 dias úteis de férias por ano, garantidos pelo art. 238.º do Código do Trabalho — um dos mais generosos da Europa.
• O direito a férias surge no primeiro ano de trabalho: o trabalhador tem direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho, até ao máximo de 20 dias nesse ano.
• Além do salário habitual, o trabalhador tem direito ao subsídio de férias — pago geralmente antes das férias — equivalente à remuneração base mais as diuturnidades.
• O gozo das férias tem de ser acordado entre o trabalhador e o empregador, mas a lei garante pelo menos 10 dias úteis consecutivos.
• Férias não gozadas têm de ser compensadas financeiramente — não podem ser simplesmente perdidas ao fim do período.

Quantos dias de férias tem um trabalhador em Portugal?

O direito a férias está previsto no art. 237.º e seguintes do Código do Trabalho (CT). O mínimo legal é 22 dias úteis de férias por ano civil.

Este número pode ser superior se o trabalhador apresentar boa assiduidade (art. 238.º do CT):

Ou seja, o trabalhador que não faltar injustificadamente tem direito a 25 dias de férias — mais do que os 22 de base.

Primeiro ano de trabalho

No primeiro ano de trabalho, o direito a férias é proporcional ao tempo já trabalhado: 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho, com um máximo de 20 dias. Estes dias podem ser gozados após 6 meses de trabalho.

A partir do segundo ano, o trabalhador tem direito ao período completo de 22 a 25 dias.

O subsídio de férias

O subsídio de férias é uma prestação obrigatória, distinta do salário de férias. Deve ser pago antes do início do período de férias (ou no próprio mês, por acordo).

O valor do subsídio de férias inclui:

• Remuneração base
• Diuturnidades (se aplicável)
• Outros complementos de natureza regular

O subsídio de férias não inclui prestações variáveis como comissões, prémios de desempenho ou horas extraordinárias (salvo estipulação em contrário em IRCT ou contrato).

Quando e como se gozam as férias?

O período de férias é marcado por acordo entre o trabalhador e o empregador, normalmente até 15 de abril de cada ano. Na falta de acordo, o empregador pode fixar o período, devendo respeitar:

• Pelo menos 10 dias úteis consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro (salvo por acordo)
• Aviso com antecedência mínima de 30 dias

As férias têm de ser gozadas no ano civil a que respeitam. Em caso de impossibilidade justificada (doença, licença de maternidade, etc.), podem transitar para o ano seguinte.

Pode o empregador cancelar as férias já marcadas?

Sim, mas apenas em casos excecionais devidamente justificados por exigências imperiosas do funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregador deve:

• Pagar os prejuízos causados ao trabalhador (viagens e alojamentos já reservados)
• Indemnizar o trabalhador com 50% da remuneração de férias correspondente aos dias cancelados

Gi Group e os seus direitos em Portugal

A Gi Group é uma empresa de recrutamento e trabalho temporário com presença em Portugal. Em qualquer processo de colocação — intérim, contrato a termo ou sem termo — informamos os candidatos sobre os seus direitos laborais, incluindo o cálculo correto das férias e do subsídio de férias.

Perguntas Frequentes

Base legal: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), arts. 237.º a 247.º — disponível em dre.pt.